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MPV 1134/2022 |
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Medida Provisória |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/08/2022 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 26/08/2022 a 30/08/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2022.
Congresso Nacional: 26/08/2022 a 24/10/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2023
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
26/08/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/08/2022 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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26/08/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 26/08/2022 a 30/08/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2022.
Congresso Nacional: 26/08/2022 a 24/10/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2023
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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29/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Na Medida Provisória nº 1.134, de 25 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 163 de 26/8/2022, Seção 1, página 1, no signatário,onde se lê:JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,leia-se:JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes (DOU de 29/08/2022 - Seção 1 - Página 1) |
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29/08/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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30/08/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 43/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.134/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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31/08/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 74, de 24/10/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/10/2022 – Seção 1 – Página 3) |
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14/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 401/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.134, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica". |
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Recebida a Mensagem nº 486/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1134/2022. |
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17/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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23/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 333 |
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08/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Of. 18/2023/SGMP-P encaminha ao Congresso Nacional o processado da Medida Provisória 1134, de 2022 (Perda de eficácia) |
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15/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 1, de 14/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1134, de 2022, no dia 02 de fevereiro do corrente ano (DOU de 15/02/2023 - Seção 1 - página 2) |
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Recebido o Of n. 36-CN, de 15/02/2023, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1134, de 2022. |
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