REC 55/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1645/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Glauber Braga - PSOL/RJ | 31/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 55/2019, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que "Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2843/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2845/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO), que "Requer a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/19 PÁG 253. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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01/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/11/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2865/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que " Retirada de Assinatura". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2870/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 55 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. ". |
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06/11/2019 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos de nºs 56 e 60, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho Exarado no Requerimento n. 2.845/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.845/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho Exarado no Requerimento n. 2.843/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.843/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se. " | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.865/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.870/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.870/2019, tendo em vista a declaração de rejeição do Recurso n. 55/2019. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
REC 55/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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REC 55/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2843/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 31/10/2019 | Marreca Filho | Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2845/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 31/10/2019 | Alcides Rodrigues | Requer a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2865/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 04/11/2019 | Luiz Carlos Motta | Retirada de Assinatura | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2870/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 05/11/2019 | Pr. Marco Feliciano | Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 55 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. |
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