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PL 1302/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5016/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre Ton - PT/RO 11/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.
Explicação da Ementa
Pune o empregador rural por abusos na contratação de trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2011 Apense-se à(ao) PL-5016/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1302/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação".
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23234 COL 02.
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5016/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
23/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02.
24/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
20/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5016/2005