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PEC 341/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 24/03/2009
Ementa
Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.
Explicação da Ementa
Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Alteração, Constituição Federal, exclusão, dispositivos, descaracterização, matéria constitucional, manutenção, princípio constitucional, União Federal, Poderes  Constitucionais,  deveres, Direitos e Garantias Individuais, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partido Político, Organização Política, Organização Administrativa, Ente Público, Federação, Executivo, Legislativo, Judiciário, processo legislativo, controle, Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas, Finanças Públicas, Atividade Econômica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
08/04/2009
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
27/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 341/09.
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13170 COL 01.
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
02/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade, com dois substitutivos.
14/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.
04/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
05/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5260/2009 pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura  PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional)   .
07/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5260/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01.
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 117/2009 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09."
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado requerimento n. 117/2009 do Sr. Regis de Oliveira que requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3299/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 341, de 2009, que "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."".
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 341/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 341/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 341/2009 Parecer do Relator 02/07/2009 Sérgio Barradas Carneiro Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade, com dois substitutivos.
SBT 1 CCJC => PEC 341/2009 Substitutivo 09/07/2009 Sérgio Barradas Carneiro "Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."
SBT 2 CCJC => PEC 341/2009 Substitutivo 10/07/2009 Sérgio Barradas Carneiro "Modifica os dispositivos constitucionais."
VTS 1 CCJC => PEC 341/2009 Voto em Separado 07/08/2009 Marcelo Itagiba "Modifica os dispositivos constitucionais retirando matéria que não é constitucional."
PEC 341/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 117/2009 CCJC => PEC 341/2009 Requerimento 19/08/2009 Regis de Oliveira Requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5260/2009 => PEC 341/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 05/08/2009 Takayama Requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura  PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional)   .
REQ 3299/2011 => PEC 341/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/09/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 341, de 2009, que "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."