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PL 2723/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS, Tereza Nelma - PSD/AL, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Rubens Otoni - PT/GO, Reginaldo Lopes - PT/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Alice Portugal - PCdoB/BA, Rogério Correia - PT/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Leo de Brito - PT/AC, Vivi Reis - PSOL/PA, Leonardo Monteiro - PT/MG, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Natália Bonavides - PT/RN, Rejane Dias - PT/PI e outros |
04/11/2022 |
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Ementa |
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Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, data comemorativa, novembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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08/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2723/2022 (1) |
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PL 875/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
12/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 2723/2022 e do PL 875/2023, apensado, com Substitutivo.
09/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2723/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Institui o dia 25 de março como o 'Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio'". |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022. |
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17/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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27/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-875/2023. |
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12/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 2723/2022 e do PL 875/2023, apensado, com Substitutivo. |
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16/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2023) |
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30/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/05/2023 a 30/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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09/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Aprovado o Parecer. |
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14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-875/2023 apensada. |
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14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A. |
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14/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) |
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15/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) |
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03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2723/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2723/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2723/2022 |
Parecer do Relator |
08/04/2024 |
Amanda Gentil |
|
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Parecer do Relator |
12/05/2023 |
Erika Kokay |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 2723/2022 e do PL 875/2023, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Substitutivo |
15/05/2023 |
Erika Kokay |
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PAR 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Parecer de Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2723/2022. |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Institui o dia 25 de março como Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio. |
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PL 2723/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CCJC => PL 2723/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/04/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2022 |
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RPD 2 CCJC => PL 2723/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2022 |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 2723/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2723/2022 |
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