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PL 5000/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14232/2021 |
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Origem: |
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PLS 8/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
12/04/2016 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/05/2016 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14232/2021. DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 550/21-PE). Razões do veto: DOU 29/10/21 PÁG 02 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 08/07/22. DOU 08/07/22 PÁG 03 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA.
Promulgação da parte vetada: (MSC 356/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 406/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)". |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5000/2016, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)". |
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03/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/16 PÁG 300 COL 01. |
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04/05/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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12/05/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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01/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. |
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21/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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• |
Vista à Deputada Ana Perugini. |
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28/06/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/07/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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Parecer lido pela Relatora |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 108 COL 01, Letra A. |
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29/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
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29/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação. |
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30/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), a pedido. |
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14/09/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/09/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), a pedido. |
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08/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6018/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 5000/2016 que 'Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
". |
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08/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso inicial. |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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08/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PL 5000/2016 que "Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6018/2017 => PL 5000/2016. |
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23/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/04/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/04/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 19/04/17 PÁG 1035 COL 01, Letra B. |
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19/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
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24/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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20/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9492/2018. |
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14/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso letra B publicado em 14/03/2018. |
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15/03/2018 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. DCD 21 03 18 PÁG 271 COL 01. |
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Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei 9.492/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5.000, de 2016. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; da proposição apensada e das Emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR). |
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• |
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.000-C/2016). DCD 21 03 18 PÁG 283 COL 01. |
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20/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do Projeto de Lei nº 9.492/2018, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.000/2016 (principal), adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 - 19h59 - 43ª Sessão). |
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21/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 248/18/SGM-P. |
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22/03/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP. |
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07/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 575/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14232/2021. DOU 29/10/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 550/21-PE). Razões do veto: DOU 29/10/21 PÁG 02 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 08/07/22. DOU 08/07/22 PÁG 03 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA.
Promulgação da parte vetada: (MSC 356/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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15/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 305/2022 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. |
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