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PL 4356/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2543/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 22/03/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir o setor elétrico do processo de privatização.
Indexação
Alteração, Lei da Desestatização, exclusão, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa estatal, setor  elétrico, processo, privatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2001 Apense-se ao PL-2543/2000. DCD 27 03 01, PÁG 07270, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4356/2001 (1)
PL 4708/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Agnaldo Muniz (PPS - RO)
26/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2543/2000. DCD 27 03 01, PÁG 07270, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 27/03/2001 PÁG 7270 COL 02.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4708/2001.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4356/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2001 Apense-se ao PL-2543/2000. DCD 27 03 01, PÁG 07270, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)
PL 4356/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PL 4356/2001 Requerimento 12/06/2001 Rubens Bueno
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.