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PL 3327/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3768/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 01/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, licença por doença em pessoa da família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2012 Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004
Apensados
Apensados ao PL 3327/2012 (1)
PL 3704/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".
01/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5076 COL 02.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
19/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3704/2012.
05/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7392/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL. 3.327/2012, que dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".
06/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8290/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT"".
21/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9107/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012".
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3327/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2012 Apense-se à(ao) PL-3768/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3327/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7392/2013 => PL 3327/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2013 Vicentinho Requer inclusão na Ordem do Dia do PL. 3.327/2012, que dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.
REQ 8290/2013 => PL 3327/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/08/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT".
REQ 9107/2013 => PL 3327/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2013 Chico Alencar Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012