|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1531/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 5253/2020 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Guilherme Mussi - PP/SP |
26/04/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/10/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1531/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica". |
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 862/2021, pelos Deputados Guilherme Mussi (PP/SP) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.531/2021". |
|
|
|
|
|
05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 685 |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Carla Dickson. |
|
|
|
|
|
06/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 286/2021, pelas Deputadas Lucas Redecker (PSDB/RS) e Adriana Ventura NOVO, que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 1531/2021 e 5253/2020 que garantem, à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
". |
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 286/2021 do Sr. Lucas Redecker que solicita realização de Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei 1531/2021 e 5253/2020 que garantem, à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. |
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta para reformulação do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1807/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas". |
|
|
|
|
|
06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
15/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
|
|
|
|
|
25/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSSF o Memorando nº 253/21 - COPER, informando sobre a apensação deste ao PL 5253/20. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|