Imprimir

PL 3508/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5170/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 11/07/2023
Ementa
Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.
Indexação
Alteração, Legislação, Regulamentação profissional, Técnico em Radiologia, criação, Piso salarial, Reajuste salarial anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Setor público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-5170/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3508/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5170/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
07/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 192
30/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5170/2005
22/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 929/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3508/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-5170/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3508/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 929/2025 Requerimento de Desapensação 20/03/2025 Natália Bonavides Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005.