Imprimir

PL 5158/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2003/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO, Célio Studart - PV/CE 12/11/2020
Ementa
Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Indexação
Obrigatoriedade, plano de saúde, fornecimento, atendimento multiprofissional, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), criança, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5158/2020 (2)
PL 1917/2021 (1), PL 457/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5158/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA".
13/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA".
13/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2713/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5158, de 2020. ".
19/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2752/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. n. 2.752/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 916.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1917/2021.
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
04/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020,, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.713/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 5.158/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5158/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2003/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5158/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2713/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5158, de 2020.
REQ 2752/2020 Requerimento 19/11/2020 Célio Studart Requer a coautoria do Projeto de Lei 5158/2020
REQ 1888/2021 Requerimento de Desapensação 23/09/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
REQ 1936/2021 Requerimento de Desapensação 04/10/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.