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PL 1295/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo de Castro - PSDB/MG |
07/04/2021 |
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Ementa |
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Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1433/2021 apensada. |
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22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1433/2021 apensada. |
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27/04/2021 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 326/2021/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/04/2021 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da CSSF.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2)". |
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09/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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13/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus". |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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13/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 607. |
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19/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1433/2021. |
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22/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 747/2021 do Sr. Rodrigo de Castro que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2021. |
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22/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CFT. |
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22/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
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22/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1433/2021 apensada. |
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22/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1433/2021 apensada. |
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27/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). |
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28/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado. |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da CSSF. |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. |
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Votação do DTQ 3: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do § 2º do art. 5º do Substitutivo (art. 161, I) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 200; não: 188; total: 388. |
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Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 9º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1295 de 2021 no PPP nº 2, para fins de supressão. (art. 161, I) |
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Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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Mantido o texto. |
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Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) |
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Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA). |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nª 2. |
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Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.295-A/2021). |
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29/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do Projeto Lei nº 1.433/2021, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/4/2021 - 10h - 42ª Sessão). |
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29/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). |
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30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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30/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 326/2021/SGM-P. |
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14/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). |
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