Imprimir

PL 656/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 275/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Shéridan - PSDB/RR 12/02/2019
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica gratuita aos agentes de segurança pública ativos e inativos.
Indexação
Obrigatoriedade, Estado (Nação), Assistência psicológica, gratuidade, Profissional da segurança pública, atividade profissional, inatividade, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-275/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-275/2019
Apensados
Apensados ao PL 656/2019 (1)
PL 1041/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 656/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer assistência psicológica gratuita aos agentes de segurança pública ativos e inativos".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-275/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 477.
20/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1041/2019.
18/02/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-275/2019
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-275/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 656/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-275/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)