|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4425/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Eduardo Paes - PSDB/RJ |
11/11/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, incentivo fiscal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, dedução, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), receita, lucro, investimento, , Mecanismo de Desnvolvimento Limpo, alienação, venda, mercado, carbono, certificado, redução, emissão, gás carbônico, fonte alternativa de energia, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, normatização, criação, funcionamento, Fundos de Investimento, cota, valor mobiliário, rendimento, ganho de capital, isenção, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/11/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
18/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63279 COL 02 - Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
08/01/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 253 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4425/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/11/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4425/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4425/2004 |
Parecer do Relator |
03/05/2006 |
Moreira Franco |
|
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4425/2004 |
Parecer do Relator |
02/12/2005 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 4425/2004 |
Parecer de Comissão |
07/12/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|