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PL 874/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1604/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 05/04/2011
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Indexação
Alteração, Medida Provisória, validade, âmbito nacional, carteira estudantil, garantia, meia-entrada, estudante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se ao PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 874/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica".
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15596 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20164 COL 01.
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 874/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se ao PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade