PL 922/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11931/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alcolumbre - PDT/AP

07/05/2003

Ementa

Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Indexação

Denominação, Aeroporto Internacional de Macapá, Município, Macapá, (AP), homenagem póstuma, personagem ilustre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.

06/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP).

19/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

21/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PÁG 22043 COL 02.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2873/2004.

13/02/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.

29/03/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG)

21/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.

24/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/05/2004

31/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/06/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 05 06 04 PÁG 26750 COL 01 Letra A.

15/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

16/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/06/2004

23/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.

20/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

29/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004

29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46742 Col 01, Letra B.

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Discussão iniciada.

•

Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

22/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60701 COL 01, Letra C.

16/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)

23/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2873/2004 apensada.

10/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

17/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 2873/04 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.

27/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 177/06.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 831, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 239/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

22/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11931/2009. DOU 23/04/09 PÁG 01 COL 03.

06/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 524/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 922/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2003

Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

PL 922/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 922/2003

Parecer do Relator

30/11/2004

Marcelo Ortiz

PAR 1 CCJC => PL 922/2003

Parecer de Comissão

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e do PL 2873/2004, apensado.

RDF 1 CCJC => PL 922/2003

Redação Final

10/03/2006

Cezar Schirmer

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 922/2003

Parecer do Relator

06/10/2004

Nilson Pinto

Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.

PAR 1 CE => PL 922/2003

Parecer de Comissão

20/10/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 922/2003

Parecer do Relator

21/05/2004

Romeu Queiroz

Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.

SBT 1 CVT => PL 922/2003

Substitutivo

21/05/2004

Romeu Queiroz

Denomina o " Aeroprto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de macapá, Estado do Amapá.

PAR 1 CVT => PL 922/2003

Parecer de Comissão

02/06/2004

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2873/2004, apensado.