TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01.
| PL 3732/1993 STJ | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 8914/1994 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 08/06/1993 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| CRIANDO 04 CARGOS DE DIRETOR DE SUBSECRETARIA, 12 DE DIRETOR DE DIVISÃO, 10 DE CHEFE DE GABINETE, 09 DE ASSESSOR DE JUIZ, 06 DE ASSESSOR JUDICIARIO, 61 DE TECNICO JUDICIARIO, 115 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 09 DE TAQUIGRAFO JUDICIARIO, 51 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 23 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 17 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE ANALISTA DE SISTEMAS, 01 DE PROGRAMADOR E 02 DE OPERADOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, AUMENTO, CARGO PUBLICO, JUIZ, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS), DESDOBRAMENTO, CARGOS, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL, JUSTIÇA FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/07/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/05/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 28 05 93. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1 25 05 93 PAG 10681 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 21 05 93 PAG 10453 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 08/06/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 93 PAG 12054 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/1993 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; CHICO AMARAL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB; AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TONY GEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; JAQUES WAGNER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; LUIZ PIAUHYLINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; E ISRAEL PINHEIRO, LIDER DO PRS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA (LIDO PELO SECRETARIO DA MESA). DESIGNAÇÃO DO DEP CHICO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DA EMENDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3732-A/93. DCN1 27 08 93 PAG 17487 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/310/93. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SM/319/94, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (PL. 3732-B/93). DCN1 07 06 94 PAG 8828 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP EDESIO PASSOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3732-C/93. DCN1 08 06 94 PAG 8983 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/06/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SM/387/94, DO SF, COMUNICANDO ERRO MANIFESTO NA EMENDA 03 DO SF A ESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 22/06/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF PS-GSE/192/94, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E A REMESSA DESTA PROPOSIÇÃO A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 12/94. | ||||||||||||||||||||
| 12/07/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01. | ||||||||||||||||||||