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PL 4509/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 104/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PR/MT 09/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de informações em sítios eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2012 Apense-se à(ao) PL-104/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4509/2012 (1)
PL 7224/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4509/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a disponibilização de informações em sítios eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de Internet".
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-104/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
29/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34523 COL 01.
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7224/2017.