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PL 1362/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 246/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Silveira - PSL/RJ 13/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.
Indexação
Liberdades públicas, liberdade de expressão, liberdade de informação, internet, rede social digital. _Provedor de aplicações, internet, critério, exclusão, conteúdo digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-246/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1362/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-246/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 195
24/05/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1362/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-246/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)