PLV 14/2014 MPV64714 => MPV 647/2014

Projeto de Lei de Conversão

Acessória de:

MPV 647/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 647/2014

05/08/2014

Ementa

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as leis nº 9.478, de 1997 e 8.723, de 1993 e revoga artigo da Lei nº 11.097, de 2005.

Indexação

Alteração, Lei do Petróleo, Lei do Biodiesel, obrigatoriedade, adição, percentual, óleo diesel, comercialização, consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2014

Comissão Mista da MPV 647/2014 (MPV64714)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2014, pela Comissão Mista da MPV 647/2014, que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2014

Comissão Mista da MPV 647/2014 (MPV64714)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2014, pela Comissão Mista da MPV 647/2014, que: "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências".