MSC 748/1966

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 305/1967

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/12/1966

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO - 2106 (XX) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.

Explicação da Ementa

CONVENÇÃO CERD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/01/1967

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 305/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/1966

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 12 66 PAG 7263 COL 03.

19/01/1967

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 305/67. DCN1 07 04 67 PAG 1099 COL 04.