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MSC 545/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 892/2008, TVR 893/2008, TVR 894/2008, TVR 895/2008, TVR 896/2008, TVR 897/2008, TVR 898/2008, TVR 899/2008, TVR 900/2008, TVR 901/2008, TVR 902/2008, TVR 903/2008, TVR 904/2008, TVR 905/2008, TVR 906/2008, TVR 907/2008, TVR 908/2008, TVR 909/2008, TVR 910/2008, TVR 911/2008, TVR 912/2008 e TVR 913/2008
Origem:
AV 632/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/07/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 138, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC, no município de Entre Rios - SC;

2 - Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Arca de Poá, no município de Poá - SP;

3 - Portaria nº 164, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT), no município de Tangará - SC;

4 - Portaria nº 171, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM,
no município de Barra do Bugres - MT;

5 - Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras, no município de Três Cachoeiras - RS;

6 - Portaria nº 573, de 16 de outubro de 2007 - Associação  de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi, no município de Anita Garibaldi - SC;

7 - Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007 - Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos, no município de Campos Lindos - TO;

8 - Portaria nº 609, de 5 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Rio Piracicaba - MG;

9 - Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007 - Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC, no município de Ibirapuitã - RS;

10 - Portaria nº 660, de 21 de novembro de 2007 - Associação Cultural Bethel, no município de Paty do Alferes - RJ;

11 - Portaria nº 740, de 18 de dezembro de 2007 - Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS, no município de Campo Novo - RS;

12 - Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul, no município de Cristal do Sul - RS;

13 - Portaria n] 778, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos do Guaíra, no município de Guaíra - PR;

14 - Portaria nº 822, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, no município de Serrinha dos Pintos - RN;

15 - Portaria nº 835, de 20 de dezembro de 2007 - Associação de Comunicação e Cultura de Campo de Santana - PB, no município de Campo de Santana - PB;

16 - Portaria nº 67, de 7 de março de 2008 - Associação de Difusão Comunitária de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - GO;

17 - Portaria nº 68, de 7 de março de 2008 - Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura, no município de Floresta do Araguaia - PA;

18 - Portaria nº 72, de 7 de março de 2008 - Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande, no município de Colômbia - SP;

19 - Portaria nº 79, de 7 de março de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Muçum, no município de Muçum - RS;

20 - Portaria nº 115, de 20 de março de 2008 - Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP, no município de Itaubal - AP;

21 - Portaria nº 127, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Posse (GO) - ACERP, no município de Posse - GO; e

22 - Portaria nº 128, de 20 de março de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau, no município de São Nicolau - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 545/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 138, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC, no município de Entre Rios - SC;

2 - Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Arca de Poá, no município de Poá - SP;

3 - Portaria nº 164, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT), no município de Tangará - SC;

4 - Portaria nº 171, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Movimento Rádio Vale do Rio Bugres FM,
no município de Barra do Bugres - MT;

5 - Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras, no município de Três Cachoeiras - RS;

6 - Portaria nº 573, de 16 de outubro de 2007 - Associação  de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi, no município de Anita Garibaldi - SC;

7 - Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2007 - Associação da Rádio Comunitária FM Cidade de Campos Lindos, no município de Campos Lindos - TO;

8 - Portaria nº 609, de 5 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Rio Piracicaba para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Rio Piracicaba - MG;

9 - Portaria nº 649, de 21 de novembro de 2007 - Associação Ibirapuitense de Radiodifusão Comunitária AIRC, no município de Ibirapuitã - RS;

10 - Portaria nº 660, de 21 de novembro de 2007 - Associação Cultural Bethel, no município de Paty do Alferes - RJ;

11 - Portaria nº 740, de 18 de dezembro de 2007 - Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS, no município de Campo Novo - RS;

12 - Portaria nº 747, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul, no município de Cristal do Sul - RS;

13 - Portaria n] 778, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Amigos do Guaíra, no município de Guaíra - PR;

14 - Portaria nº 822, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, no município de Serrinha dos Pintos - RN;

15 - Portaria nº 835, de 20 de dezembro de 2007 - Associação de Comunicação e Cultura de Campo de Santana - PB, no município de Campo de Santana - PB;

16 - Portaria nº 67, de 7 de março de 2008 - Associação de Difusão Comunitária de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - GO;

17 - Portaria nº 68, de 7 de março de 2008 - Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura, no município de Floresta do Araguaia - PA;

18 - Portaria nº 72, de 7 de março de 2008 - Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande, no município de Colômbia - SP;

19 - Portaria nº 79, de 7 de março de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Muçum, no município de Muçum - RS;

20 - Portaria nº 115, de 20 de março de 2008 - Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP, no município de Itaubal - AP;

21 - Portaria nº 127, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Posse (GO) - ACERP, no município de Posse - GO; e

22 - Portaria nº 128, de 20 de março de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos de São Nicolau, no município de São Nicolau - RS."
29/07/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Transformada em : TVR-892/2008,TVR-893/2008,TVR-894/2008,TVR-895/2008,TVR-896/2008,TVR-897/2008,TVR-898/2008,TVR-899/2008,TVR-900/2008,TVR-901/2008,TVR-902/2008,TVR-903/2008,TVR-904/2008,TVR-905/2008,TVR-906/2008,TVR-907/2008,TVR-908/2008,TVR-909/2008,TVR-910/2008,TVR-911/2008,TVR-912/2008 e TVR-913/2008
04/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35573 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 545/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2008 Transformada em : TVR-892/2008,TVR-893/2008,TVR-894/2008,TVR-895/2008,TVR-896/2008,TVR-897/2008,TVR-898/2008,TVR-899/2008,TVR-900/2008,TVR-901/2008,TVR-902/2008,TVR-903/2008,TVR-904/2008,TVR-905/2008,TVR-906/2008,TVR-907/2008,TVR-908/2008,TVR-909/2008,TVR-910/2008,TVR-911/2008,TVR-912/2008 e TVR-913/2008
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF