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PRC 121/2012
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 15/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 27/03/2012
Ementa
Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas.
Explicação da Ementa
Autoriza a  jornada de trabalho de 6 (seis) ou 7 (sete) horas contínuas.
Indexação
Autorização, dirigente, órgãos, concessão, jornada especial de trabalho, servidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 15/2012. DCD de 27/04/12, PÁG 14341 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 20 de março de 2012, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 139.952/2011.
27/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 121/2012, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas".
27/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.
27/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8875 COL 01.
Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2012 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 121, de 2012, ressalvado o destaque.
Votação do § 1º do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Suprimido o texto.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A matéria vai à promulgação (PRC 121-A/12).
DCD do dia 27/04/12 PÁG 14337 COL 02
Promulgada a Resolução nº 15, de 2012.
26/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 15/2012. DCD de 27/04/12, PÁG 14341 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 121/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.
PRC 121/2012    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 121/2012 Redação Final 26/04/2012 Eduardo Gomes Redacao Final
RDF 2 => PRC 121/2012 Redação Final 26/04/2012 Eduardo Gomes Redacao Final