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SUG 133/2017 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Centro de Desenvolvimento Social Convida 22/12/2017
Ementa
Sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 133/2017, pelo Centro de Desenvolvimento Social Convida, que: "Sugere projeto de lei para 'impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento'".
18/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
07/06/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição.
11/07/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta em razão da ausência do Relator.
31/10/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 133/2017 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 133/2017 CLP Parecer do Relator 07/06/2018 Patrus Ananias Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 133/2017 CLP Parecer de Comissão 31/10/2018 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição.
PAR 2 CLP => SUG 133/2017 CLP Parecer de Comissão 31/10/2018 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela rejeição.