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PL 2855/1992
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9513/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUCIANO PIZZATTO - PFL/PR 13/05/1992
Ementa
AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 24 DE ABRIL DE 1989.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9513/97. DOFC 21 11 97 PAG 27181 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1408-PE/97 E MSG 213/98-CN). DOFC 21 11 97 PAG 27238 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO. DCN1 14 05 92 PAG 8932 COL 02.
01/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11599 COL 01.
22/06/1992 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 30 06 92. DCN1 24 06 92 PAG 14347 COL 01.
RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 23 06 92 PAG 14151 COL 01.
30/06/1992 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/09/1993 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/1993 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2855-A/92). DC1S 10 02 94 PAG 0238 COL 01.
09/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94. DCN1 08 03 94 PAG 3192 COL 01.
RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO. DCN1 10 03 94 PAG 3438 COL 02.
21/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 07 A 13 06 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 04 06 94 PAG 8776 COL 02.
14/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02.
27/03/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR. (PL. 2855-B/92). DCN1 18 04 95 PAG 6470 COL 02.
05/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 05 A 11 04 95. DCN1 05 04 95 PAG 5246 COL 02.
18/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/381/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
04/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2855-C/92. DCD 20 04 96 PAG 0154 COL 01.
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/138/95.
16/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1208/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
22/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
22/08/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2855-D/92). DCD 10 10 96 PAG 26223 COL 01.
15/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
21/10/1996 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP VALDEMAR COSTA NETO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01.
20/11/1996 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDEMAR COSTA NETO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01.
27/11/1996 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDEMAR COSTA NETO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. DCDS 11 03 97 PAG 0185 COL 02.
03/12/1996 CDCMAM (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CCJR.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
09/12/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
08/05/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PERECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM SUBSTITUTIVO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
14/05/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP JARBAS LIMA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
02/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CDCMAM E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2855-E/92. DCD 05 06 97 PAG 14934 COL 02. REP: DCD 16 10 98 PAG 23472 COL 01.
23/10/1997 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 24 10 97 PAG 34047 COL 01.
28/10/1997 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
DCN1 29 10 97 PAG 34569 COL 02.
28/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2855-F/92. DCD 29 10 97 PAG 34569 COL 02.
31/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE/220/97, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA A SANCÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 21/97.
20/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9513/97. DOFC 21 11 97 PAG 27181 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1408-PE/97 E MSG 213/98-CN). DOFC 21 11 97 PAG 27238 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99.
31/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 213/98-CN. DCN 01 04 98 PAG 1651 COL 01.
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROBERTO REQUIÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E JOSE EDUARDO DUTRA. DEPUTADOS: NELSON TRAD, NILSON GIBSON E ZAIRE REZENDE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 04 98. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 04 98. DCN 01 04 98 PAG 1685 COL 01.
22/04/1998 COMISSÃO MISTA (CPMI)
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
22/09/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. - ARTIGO SEXTO: SIM-277 NÃO-82 ABS-01 NUL-01 TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01.