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RIC 3561/2018
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP 16/05/2018
Ementa
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre a prorrogação do início da vigência da Resolução n.º 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Arquivados.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3561/2018, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre a prorrogação do início da vigência da Resolução n.º 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante".
21/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/06/18 PÁG 848 COL 01.
20/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
****AÇÃO SANEADORA: Nesta data, foi realizada a substituição do inteiro teor do Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, devido a erro material.
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
10/11/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Foram arquivados por perda do objeto. Mudança de legislatura, extinçao de ministerios, deputado não reeleito.
Arquivados.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3561/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3561/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3561/2018 Parecer do Relator 08/06/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.