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PL 4958/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4607/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PL/GO 11/09/2019
Ementa
Dispõe alteração do artigo 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, objetivando o uso do drogômetro e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, crime de trânsito, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, utilização, drogômetro, aumento da pena, motorista alcoolizado, motorista drogado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4607/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4607/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4958/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Dispõe alteração do artigo 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, objetivando o uso do drogômetro e dá outras providências".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4607/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 60.
20/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 193/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 193/2020, conformee despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 4607/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4958/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4607/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4958/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 193/2020 Requerimento de Desapensação 12/02/2020 Magda Mofatto Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009