PEC 171/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Marcelo Ramos - PL/AM | 15/10/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Constituição Federal (1988), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulação, Direito à livre associação sindical, supressão, interferência, Estado (nação), movimento sindical, criação, Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composição, competência. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
. | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 171/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | |||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2703/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". | |||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. | |||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2701/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de apoiamento à PEC 171/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos PL-AM. A ementa da referida PEC não deixa nítida de que se trata de uma proposta de reforma sindical. Eu tenho sérias discordâncias dessa proposta. ". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2704/2019, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2705/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2706/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". |
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• | Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2711/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2713/2019, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura da PEC 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2715/2019, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2712/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores da PEC 171/2019, que 'Dá nova redação ao art. 8° da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2721/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". | |||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 171/19 | |||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2720/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2722/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2725/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Retirada de Assinatura". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2726/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 171/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2766/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2794/2019, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), que "Requer a retirada de assinatura de proposição". | |||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2805/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 2019". | |||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2707/2019, conforme despacho do seguinte teor: "O Requerimento n. 2707/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2704/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2704/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.711/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2711/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.705/2019, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2705/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.701/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2701/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.715/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2715/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.713/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2713/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.703/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2703/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.706/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2706/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2721/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.766/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2766/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.726/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2726/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.725/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2725/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.722/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2722/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.720/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2720/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício 1352/2019 SGM/P - devolução. | |||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. | |||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.805/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.805/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2794/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 149/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PEC 171/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2019 | Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||
PEC 171/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2701/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Valmir Assunção | Retirada de Assinatura . | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2703/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Rogério Correia | Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2704/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Rui Falcão | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2705/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Pedro Cunha Lima | Requer a retirada de assinatura da PEC nº 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2706/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Vermelho | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 |
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REQ 2707/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Samuel Moreira | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2711/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | João Daniel | Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2712/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Lincoln Portela | Requer a retirada de assinatura. |
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REQ 2713/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Célio Moura | Requerimento de retirada de assinatura da PEC 171/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2715/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Padre João | Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2720/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/10/2019 | Vilson da Fetaemg | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2721/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/10/2019 | Hugo Leal | Requer a retirada de assinatura da PEC 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2722/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/10/2019 | Arnaldo Jardim | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2725/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/10/2019 | Pastor Eurico | Retirada de Assinatura. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2726/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/10/2019 | Kim Kataguiri | Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 171/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2766/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 23/10/2019 | Da Vitoria | Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2794/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/10/2019 | Mauro Lopes | Requer a retirada de assinatura de proposição. | ||||||||||||||||||||||||||
REQ 2805/2019 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 29/10/2019 | Marília Arraes | Requer retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||||