| MSC 164/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 330/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 25/04/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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| 22/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 22/05/2013 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. 22/05/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 164/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Européia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010". |
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| 07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/13 PÁG 15867 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Emanuel Fernandes | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||