REQ 218/2017 CCJC | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Maria do Rosário - PT/RS | 03/10/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer/em a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
03/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 218/2017, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer/em a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência". | ||||||||||||||||||||
19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado | ||||||||||||||||||||
24/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 222/2017, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, 'a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência', aprovado nesta comissão pelo Requerimento 218/2017". | ||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com a presença dos senhores Emmanuel Zagury Tourinho, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior-ANDIFES; Bruno Fontenele Cabral, representando Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Federal; e Eugênio José Guilherme de Aragão, Subprocurador-Geral da República e Ex-ministro de Estado da Justiça. | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||