REQ 148/2017 CCJC => PEC 329/2013 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 329/2013 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Alessandro Molon - REDE/RJ, Luiz Couto - PT/PB | 05/04/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que 'altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou o Requerimento o Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública cancelada por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com a participação dos senhores José Carlos Gomes Soares; Lucieni Pereira da Silva; Flávio Pansieri;Valdecir Fernandes Pascoal; Marcos Bemquerer Costa; Wellington Cabral Saraiva; Marlon Jacinto Reis; Júlio Marcelo de Oliveira. | |||||||||||||||||||||
08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado | |||||||||||||||||||||