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PL 4972/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7427/1985
Origem: MSC 986/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1985
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
IGUALANDO AS CATEGORIAS COM MESMO NIVEL DE ESCOLARIDADE E ADEQUANDO-SE A REVISÃO GERAL DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ATRAVES DA ELEVAÇÃO DA REFERENCIA DA CLASSE INICIAL, PARA NS-5 A 11 E TERMINANDO NA REFERENCIA NS-22 A 25).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0059 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
19/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
08/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 03.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 03.
20/05/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4972-A/85. DCN1 21 05 85 PAG 4669 COL 02.
04/06/1985 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03.
04/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03.
10/06/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 29 06 85 PAG 7246 COL 01.
11/06/1985 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4972-B/85. DCN1 12 06 85 PAG 5907 COL 03.
• REMESSA AO SF, PELO OF SGM-161/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
17/06/1985 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 18 06 85 PAG 6271 COL 01.
• DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES.
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 705/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 22/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.