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PL 4972/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7427/1985
Origem: MSC 986/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1985
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
IGUALANDO AS CATEGORIAS COM MESMO NIVEL DE ESCOLARIDADE E ADEQUANDO-SE A REVISÃO GERAL DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ATRAVES DA ELEVAÇÃO DA REFERENCIA DA CLASSE INICIAL, PARA NS-5 A 11 E TERMINANDO NA REFERENCIA NS-22 A 25).
Indexação
NORMAS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, NUTRICIONISTA, PROMOÇÃO AUTOMATICA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PROCESSO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0059 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 15 03 85 PAG 1177 COL 03.
19/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
08/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 02.
16/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 03.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 03.
20/05/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4972-A/85. DCN1 21 05 85 PAG 4669 COL 02.
04/06/1985 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03.
04/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03.
10/06/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 29 06 85 PAG 7246 COL 01.
11/06/1985 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4972-B/85. DCN1 12 06 85 PAG 5907 COL 03.
• REMESSA AO SF, PELO OF SGM-161/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
17/06/1985 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 18 06 85 PAG 6271 COL 01.
• DISCURSO DA DEP CRISTINA TAVARES.
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 7427/85. DOFC 18 12 85 PAG 18543 COL 01.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 705/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 02.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 22/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.