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PL 3840/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2848/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MIGUEL COUTO - PSD/RJ 13/11/1953
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA UM APARELHO DE RAIOS X E SEUS PERTENCES, DESTINADO AO HOSPITAL DE SÃO MARCOS.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, RAIOS X, HOSPITAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/1953 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MIGUEL COUTO FILHO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 53 PAG 4199 COL 04.
18/08/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2848/56. DOFC 21 08 56.