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PL 5060/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 12/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015 de 1973.
Indexação
Disciplinamento, Compostagem, Restos mortais, Destinação final ambientalmente adequada. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, Declaração de Óbito, compostagem, cadáver.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.060/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.053/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5060/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 62.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3053/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5060/2019".
04/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
05/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.053/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.060/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Retirado o PL n. 5.060/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.053/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
09/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 246/19 à CSSF solicitando a devolução dos autos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/10/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5060/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3053/2019 Requerimento de Retirada de Proposição 26/11/2019 Renata Abreu Requer a retirada de tramitação do PL 5060/2019.