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PL 5041/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Marinho - PFL/MA 08/08/2001
Ementa
Altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos.
Indexação
Alteração, Lei do Condomínio, Lei do Parcelamento Urbano, exigência, reserva, área verde, área de uso comum, morador, condomínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CDCMAM, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5041/2001, pelo Dep. Paulo Marinho, que "altera a Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios residenciais e parcelamentos urbanos."
10/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001.
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM
Encaminhada à publicação.
24/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Luiz Bittencourt
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame.
15/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
20/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Retirado de Pauta de Ofício
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Retirado de Pauta de Ofício
04/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt
14/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda.
22/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CDUI
Encaminhamento à CCP para publicação.
06/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
06/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 08/06/02, Letra A, Parcial.
07/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5041/2001    Emendas apresentadas
PL 5041/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/08/2001 Despacho à CDCMAM, CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5041/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5041/2001 Parecer do Relator 14/05/2002 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDC => PL 5041/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda.