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PL 4759/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Gabrielli - PFL/BA 16/02/2005
Ementa
Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.
Indexação
Competência, União Federal, lançamento, título de capitalização, utilização, recursos financeiros,garantia, brasileiros, aquisição, casa própria, habitação popular, população carente, definição,  juros, pagamento, bônus, prazo, resgate, comércio, indústria, utilização, pagamento, impostos, compensação, débito fiscal, crédito tributário, cadastramento, família, beneficiário, valor, imóvel, escritura pública, Municípios, fornecimento, lote, pessoal, material, construção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA).
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
02/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
02/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3755 COL 02.
03/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Augusto Nardes (PP-RS)
04/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida sem Manifestação.
19/07/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
04/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Fábio Souto.
21/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo de Vista Encerrado
26/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53877 COL 01, Letra A.
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
24/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
05/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
12/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
08/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
29/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4759/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4759/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4759/2005 Parecer do Relator 04/10/2005 Custódio Mattos Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 4759/2005 Parecer de Comissão 26/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4759/2005 Parecer do Relator 06/04/2006 José Militão Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.