Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
| PL 3794/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Júnior Mano - PL/CE | 02/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3794/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 4434/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3794/2019, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Ressalta-se fazer menção honrosa para Silvino Cabral, engenheiro civil e conhecido como Barão. Silvino foi uma pessoa de grande circulação na sociedade cearense, construindo amizades nos mais diferenciados setores. Ele dedicou parte de seu tempo a pratica do Kite Surf e conquistou a simpatia dos velejadores. Sua presença era sempre muito festejada nas rodas dos desportistas desse gênero e sua precipitada partida, fruto de uma problema de saúde, deixou muita saudade aos kite surfistas que tiveram o prazer de conhecê-lo". | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4434/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4434/2020, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/03/2021 a 15/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Célio Silveira. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4434/2020 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2291, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.794/2019, e do PL nº 4.434/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), para reexame. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/2021, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2021). | ||||||||||||||||||||||
| 28/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 17:15:04. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||