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PL 723/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS 09/04/2003
Ementa
Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Bolsa-Universidade,  incentivo fiscal,  dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, bolsa de estudo, educação superior, aluno carente, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Apensados
Apensados ao PL 723/2003 (14)
PL 3295/2004 (3), PL 3270/2008 (1), PL 1050/2011, PL 10229/2018; PL 5208/2005 (3), PL 6549/2013 (2), PL 6551/2013 (1), PL 6981/2017; PL 4639/2004 (1), PL 170/2020; PL 2096/2007 (1), PL 4386/2008; PL 796/2015; PL 9697/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.
29/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
29/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17348 COL 01.
30/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-845/2003.
01/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 845/2003, apensado.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi.
05/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
11/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar
30/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela rejeição deste, e do PL 845/2003, apensado.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PL 845/2003.
05/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3295/2004.
03/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
26/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3295/2004, apensado.
23/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5208/2005.
01/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
29/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4639/2004.
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado  à  CEC o PL 4.639/04, reconstituído.
16/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01.
17/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
18/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
• Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
04/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados João Oliveira e Nilmar Ruiz.
11/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
• Vista ao Deputado Raul Henry.
13/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Raul Henry).
30/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
10/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
• Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03, e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, 5.208/05, e 3.270/08, apensados.
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 3785/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.096/07 ao Projeto de Lei nº 723/03".
30/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req 3785/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 723/03 o PL n.º 2.096/07, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se."
16/01/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC o Memorando nº 06/09 - COPER solicitando apensar o Projeto de Lei 2096/07. Em "inteiro teor"
11/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
23/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
07/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2011.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
18/07/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Parecer da Relatora, pela rejeição deste,  e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
11/09/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende.
17/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
18/09/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Leopoldo Meyer
16/10/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Raul Henry e Chico Alencar.
23/10/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer
06/11/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-796/2015.
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9697/2018.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
23/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 723/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.
PL 723/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 5 CE => PL 723/2003 Parecer do Relator 18/07/2013 Alice Portugal Parecer da Relatora, pela rejeição deste,  e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 723/2003 Parecer do Relator 16/02/2006 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados.
PRL 2 CE => PL 723/2003 Parecer do Relator 28/05/2007 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
PRL 3 CE => PL 723/2003 Parecer do Relator 10/06/2008 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03, e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, 5.208/05, e 3.270/08, apensados.
PRL 4 CE => PL 723/2003 Parecer do Relator 13/08/2009 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.
VTS 1 CE => PL 723/2003 Voto em Separado 16/09/2009 Jorginho Maluly Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas fisicas e jurídicas, e dá outras providências.
PL 723/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3785/2008 => PL 723/2003 Requerimento de Apensação 16/12/2008 Comissão de Educação e Cultura Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.096/07 ao Projeto de Lei nº 723/03.
REQ 272/2011 => PL 723/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.