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PL 6112/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6111/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Thame - PSDB/SP 21/02/2002
Ementa
Proíbe o uso de amianto em artefatos infantis.
Indexação
Proibição, utilização, amianto, fabricação, artefatos, brinquedo, equipamentos, material escolar, criança, prejuizo, saúde, doença grave, câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2002 Apense-se ao PL-6111/2002.
Deferido ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta apensação.
DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Thame (PSDB-SP).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/4/2002 PÁG 11710 COL 02.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
09/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz
11/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6111/2002.
Deferido ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta apensação.
DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1258/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".
DCD do dia 13/04/11 PÁG 17161 COL 01.
24/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-680/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6112/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CEIC, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/07/2002 Apense-se ao PL-6111/2002.
Deferido ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta apensação.
DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.
PL 6112/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 202/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.
REQ 680/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue.