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PDC 305/1967
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 23/1967
Origem: MSC 748/1966
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 22/01/1967
Ementa
APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/1967 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/67.
DCN1 22 06 67 PAG 3581 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/01/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 01 67 PAG 0291 COL 04.
22/01/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
DCN1 23 01 67 PAG 291 COL 04.
29/03/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA.
DCN1 01 04 67 PAG 948 COL 02.
11/04/1967 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP YUKISHIGUE TAMURA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DAYL DE ALMEIDA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 04 67 PAG 1232 COL 03.
12/04/1967 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR  DEP MOURI FERNANDES.
DCN1 15 04 67 PAG 1402 COL 04.
13/04/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 305-A/67.
DCN1 14 04 67 PAG 1303 COL 02.
14/04/1967 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 15 04 67 PAG 1384 COL 02.
20/04/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 526/67.
DCN1 29 04 67 PAG 1843 COL 02.
21/06/1967 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/67.
DCN1 22 06 67 PAG 3581 COL 02.
26/06/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1549/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO.
DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01.
REP: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 03.