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PL 6578/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 18/12/2019
Ementa
Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer.
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 09/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.


06/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6578/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 481.
06/02/2020 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
24/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
25/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vermelho  (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação.
24/06/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/07/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/07/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/07/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvido ao Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
27/04/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
25/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
31/01/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
23/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
27/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
09/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)
22/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
30/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
O Relator, Deputado Marco Brasil,  deixou de ser membro após apresentar o parecer, mas retornou à Comissão, mantendo seu parecer.
06/12/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
07/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)