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PL 11050/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7990/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 27/11/2018
Ementa
Dispõe sobre a transparência e da publicidade de relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos.
Indexação
Disciplinamento, publicidade, transparência, relação financeira, concessão, benefício médico, Hospital universitário, instituição, atenção à saúde, produtor, fornecedor, medicamento, fármaco, Equipamento médico-hospitalar, material médico-hospitalar, Dispositivo médico implantável, laboratório, exame médico, serviços, atenção à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11050/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a transparência e da publicidade de relações financeiras entre a indústria da área da saúde e médicos".
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 350 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11050/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2018 Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)