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PDC 238/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 446/2002
Origem: PDS 84/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 19/08/1999
Ementa
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 238/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
21/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 238/99.
17/12/2002 Plenário (PLEN) - 21:21 Sessão - Deliberativa
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 1999, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 238-A/99)
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/02.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL  02  .