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REQ 7/2020 PEC19919
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 199/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM 03/03/2020
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça" (PEC19919)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 7/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr".
04/03/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).