PL 3290/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

De Velasco - PSL/SP

27/06/2000

Ementa

Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2000

DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.

28/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.

29/06/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 29 06 00 PAG 35694.

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

14/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP PAULO PAIM.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

23/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.

04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jovair Arantes para redigir o Parecer vencedor.

25/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.

20/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição deste.

20/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CFT

26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

02/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Félix Mendonça

06/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução ao Relator

06/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela inadequação financeira e orçamentária.

28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

28/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CFT, pela inadequação.
(PL. 3290-B/00).

11/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra B, Encerramento.

12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

14/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
DCD 14 12 01 Pág 66210 Col 01.

25/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01.