PL 3850/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Bernardo Ariston - PMDB/RJ | 12/08/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Aumenta a pena para crimes quando praticados contra turistas. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
19/05/2009 | Novo Despacho: CTD, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
21/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
16/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 90/2009 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "altera a redação dos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." | ||||||||||||||||||||||
04/05/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 4686 de 2009, que solicita o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.850, de 2008, que altera os artigos 155 e 157 do Código Penal. | ||||||||||||||||||||||
19/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 4686/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 3.850/08 para determinar a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTD, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se". DCD 20 05 09 PAG 20685 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Novo Despacho: CTD, CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando n.º 082/09, com o Ofício n.º 846/09/SGM/P anexo, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. | ||||||||||||||||||||||
21/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
22/05/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTD. | ||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) | ||||||||||||||||||||||
08/07/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Lídice da Mata | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
15/07/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício de autoria do Deputado Edinho Bez. | ||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por requerimento da Deputada Thelma de Oliveira. | ||||||||||||||||||||||
19/08/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Carlos Eduardo Cadoca. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
02/09/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Edinho Bez. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lupércio Ramos. | ||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes. | ||||||||||||||||||||||
28/10/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
03/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
05/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||