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REQ 55/2019 CDU
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joseildo Ramos - PT/BA 08/10/2019
Ementa
Solicita sejam convidados os órgãos competentes para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a suspensão dos processos em destinação do Programa Minha Casa Minha Vida - entidades, regrados pela portaria SPU 45/2014 e a avaliação dos processo já destinados
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Solicita sejam convidados os órgãos competentes para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a suspensão dos processos em destinação do Programa Minha Casa Minha Vida - entidades, regrados pela portaria SPU 45/2014 e a avaliação dos processo já destinados".
09/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.