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PL 19/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3759/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Liziane Bayer - PSB/RS, Denis Bezerra - PSB/CE, Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros 04/02/2019
Ementa
Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 19/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 458/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a coautoria do PL 19 de 2019.
".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 458/2019, conforme o seguinte teor:"Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência de todos os autores originários. Publique-se".
Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 228.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015