Imprimir

PL 19/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3759/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Liziane Bayer - PSB/RS, Denis Bezerra - PSB/CE, Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros 04/02/2019
Ementa
Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Indexação
Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, proibição, contingenciamento, recursos orçamentários, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), atividade, fiscalização, monitoramento, barragem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 19/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 458/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a coautoria do PL 19 de 2019.
".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 458/2019, conforme o seguinte teor:"Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência de todos os autores originários. Publique-se".
Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 228.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 19/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 19/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 458/2019 => PL 19/2019 Requerimento 14/02/2019 Felipe Rigoni Requer a coautoria do PL 19 de 2019.